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Análises independentes sobre política

Por Leandro Lima

Anistia no Brasil: JK e a Luta por uma Democracia Plural

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra a anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Embora não tenha usado a palavra "anistia" em todas as suas falas, ele deixou clara sua posição contrária à proposta. Ele defendeu que não se pode confundir "a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento", afirmando que o caminho da impunidade "deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia" e incentiva novas tentativas de golpe.

Seu posicionamento reabriu o debate sobre as anistias concedidas pelo então presidente Juscelino Kubitschek nos episódios conhecidos como Revolta de Jacareacanga e Revolta de Aragarças. O Major Haroldo Coimbra Veloso participou dos dois movimentos e foi anistiado em ambas as revoltas por JK. É verdade que ele apoiou a ruptura em 1964, mas está longe de ser uma figura central para a implantação da ditadura militar. Por outro lado, pasmem, o Marechal Odílio Denys, que agiu para que JK não fosse impedido de tomar posse como presidente em 1956, mais tarde foi uma figura central nas crises políticas anteriores a 1964. Como Ministro da Guerra no governo de Jânio Quadros, ele se opôs à posse de João Goulart em 1961. Sua atuação nesse período é vista como um dos eventos que pavimentaram o caminho para a ruptura, embora ele tenha morrido antes que se efetivasse.

É temerário simplificar o recorte histórico e culpar a generosidade de JK por conceder anistia a radicais contrários ao governo. As circunstâncias de uma ruptura dependem muito das tensões a nível global; em 1964, havia a Guerra Fria e o temor sobre o comunismo. Além disso, as trapalhadas do então presidente Jânio Quadros e sua posterior renúncia foram terreno fértil para que a frágil democracia brasileira não resistisse. A atuação do Marechal Odílio Denys é a prova de que, mesmo se JK não tivesse concedido as anistias, a ruptura de 1964 teria acontecido.

Além do mais, a anistia de 1979 foi muito importante para o retorno da democracia no Brasil, pois beneficiou tanto os opositores do regime militar quanto agentes do Estado. Sem ela, fatalmente os militares não permitiriam o fim da ditadura. A anistia é um instrumento importante na política nacional, mas aumentar sua importância e dizer que utilizá-la aumenta as chances de ruptura no estado democrático de direito é negar a própria cultura nacional de resolver conflitos com golpes — a própria República no Brasil nasce assim.